A ASPAF – Associação dos Proprietários de Armas de Fogo do Brasil informa aos seus…
A ofensiva legislativa do setor de armas em reação ao decreto de Lula começou no Congresso, com uma forte carta na manga: um projeto já aprovado na Câmara dos Deputados e que está parado no Senado. Em apenas duas etapas o segmento pode ganhar uma nova lei que reestabelece a permissão para alguns calibres, como o 9mm, entre outros itens (veja mais abaixo).
O principal ponto pretendido pelo setor é obter ‘segurança jurídica‘ para atuação no país. O Money Times ouviu de diferentes líderes da indústria, tanto de produtos nacionais quanto importados, que ela não existe no segmento, que até o momento sobreviveu de decretos legislativos -podendo ser facilmente derrubados em trocas de governo, como ocorreu em 1º de janeiro deste ano.
Com o PL, cria-se um alicerce legal para a venda das armas calibre 9mm. O calibre é considerado importante pelo setor, pois é o mais presente no portfólio de produtos da indústria, que teve suas vendas congeladas no ano em parte por conta da restrição do calibre. Ainda é incerto se ele será acessível ao mercado civil, visto que o Exército ainda não regulamentou o decreto de armas do governo Lula.
Bola da vez está com Alcolumbre
A munição do setor é um PL (Projeto de Lei), de autoria do governo Bolsonaro, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e que já está praticamente pronto para votação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, podendo ir a plenário depois de aprovado.
Se aprovado também no plenário do Senado, o segmento ganhará uma nova lei sobre a posse de armas e munições, sobrepondo-se a quaisquer decretos atuais ou futuros.
A bola da vez está com senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ. Ele precisa nomear um relator para que o projeto possa ser votado na comissão. Uma vez aprovado, restará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocá-lo em votação no plenário da casa.
Nomeado de ‘Viva Brasil’, frente pede apoio de CACs
A frente legislativa foi organizada pela Abiamb (Associação Brasileira dos Importadores de Armas e Materiais Bélicos) junto a congressistas. Nomeada de Viva Brasil, a frente montou um site, que tem sido divulgado nas redes sociais, direcionado principalmente aos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
No site, o movimento afirma ter levantando o voto de 39 senadores, dos quais 25 seriam a favor, e 14 contra. Sobre os 42 senadores restantes do Senado, resta dúvida, e por isso a entidade colocou os CACs na estratégia, colocando o e-mail e telefone do gabinete de todos os senadores.
O objetivo é fazer com que eles liguem e pressionem os senadores pelo apoio ao PL. No entanto, dessa vez a organização ressalta que a pressão seja feita sem ameaça, visto que no passado ocorreram problemas em torno do mesmo PL após dois CACs terem ameaçado os senadores Eduardo Girão, Simone Tebet e Eliziane Gama. Eles foram identificados e presos, e o PL engavetado.
‘O mais avançado que nós temos’, diz organizador
A escolha do PL 3723/2019 como central para a indústria tem seus motivos. “É o PL mais avançado que nós temos no Congresso”, diz Demetrius Oliveira, presidente do conselho de administração da Abiamb.
Ele afirma que o texto traz espaço para negociação com a oposição, necessária para qualquer avanço político. “Tem muita gente pedindo que entremos com ações contra o governo. Mas sabemos que elas não tem resultado”, diz. “O principal obstáculo é político”.
Demetrius afirma que o “projeto é simples, e traz esclarecimentos legais sobre o setor”. Segundo ele, o segmento perdeu investimentos e varias empresas estão fechando ou pensando em fechar.
“É um momento muito delicado para a indústria”. Ele diz que as vendas pararam já na eleição de Lula, há um ano. “Muitos pararam de comprar pois não tinham segurança jurídica, não sabiam se poderiam garantir a posse da arma”, diz.
Mais calibres e recarga sem PCE; porte fica de fora
O texto estabelece os calibres permitidos como aqueles que tem até 1.660 J (no atual decreto do governo Lula, o limite é de 430 J). Logo, de acordo com o PL, os calibres 9mm, .40, .45 e .357 Magnum voltam a ficar fora dos restritos.
É incerto sobre se o calibre 5,56 x 45 mm, de fuzil, entraria no limite, visto que pelo Exército ele é considerado com 1748 J. No entanto, um T4 da Taurus tem 1.320 J, de acordo com a empresa. Segundo Demetrius, o limite de joules podem ser um elemento para negociação política, podendo ser reduzido se necessário, mas ainda enquadrando os calibres considerados essenciais para a indústria.
A máquinas de recarga também perdem o status de PCE (Produto Controlado pelo Exército) com o texto. Segundo Demetrius, o controle da recarga pode ser feito com apenas um insumo (dos quatro existentes no processo de recarga) sendo controlados: a espoleta.
Em relação ao porte de armas, Demetriu afirma que é necessário ‘subir um degrau’ de cada vez nas questões legislativas, com o transporte de armas a pronto uso ficando para outro momento na discussão. “Hoje o porte é o grande ponto que a esquerda tem para brecar qualquer avanço”, diz.
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